O Brasil avança na consolidação da sua Reforma Tributária. E essa é uma matéria muito importante porque significa, além da simplificação do atual sistema, a redução da burocracia, com o impacto direto na geração de empregos em todo o país.
O texto da regulamentação da Reforma Tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/24, foi aprovado por ampla maioria na Câmara. Esse ato, portanto, demostrar a prioridade política do tema.
Porque implantar uma Reforma ambiciosa como esta tem que ser fruto de decisão política. Além disso, é importante destacar que a aprovação aconteceu em tempo recorde. Assim, a Câmara entregou para o país e para o Senado, um texto avançado e com sugestões de mudanças que serão avaliadas pela Casa Alta do país.
O texto passou por modificações que eu considero importantes, especialmente, para facilitar o acesso das famílias de baixa renda aos alimentos da cesta básica como para a geração de empregos.
A primeira delas, foi a decisão de ampliar a isenção dos produtos da cesta básica. Assim, o benefício da isenção de impostos contemplou também a carne e alguns queijos, por exemplo. É uma decisão que também considero importante porque o preço final desses produtos vai ficar mais acessível.
Outra decisão da Câmara que merece destaque foi a que tratou da questão das commodities de minérios, óleo e gás. A taxação do imposto seletivo baixou de 1% para 0,25% o que, de certa forma, melhora o ambiente de negócios.
Além disso, é uma medida que traz garantia de investimentos para o setor de petróleo e gás. E como consequência disso, temos mais oportunidades de empregos para a população.
A Reforma deve ser pauta no Senado após as eleições
O Congresso Nacional deve ter um período de baixa atividade por conta das eleições municipais. Portanto, será uma fase de reuniões escassas.
No entanto, a Reforma é um tema que exige muita discussão, a necessidade de ouvir setores importante e de avaliar as alterações feitas pela Câmara Federal. Por isso, na minha avaliação, a votação da Reforma Tributária no Senado deve ficar mesmo para depois das eleições Municipais, com o aquecimento das discussões em meados de novembro.
É importante que o Senado demostre a mesma sensibilidade que a Câmara e garanta a celeridade nessa discussão. A implementação da Reforma Tributária representa ganhos para a economia nacional e, principalmente, para a vida das pessoas. E a Blue Solution seguirá contribuindo com esse debate.
Por Romero Jucá, consultor- chefe da Blue Solution
