No evento Lide Internacional realizado em Washington, a capital dos Estados Unidos, eu tive a oportunidade de representa a Blue Solution e contribuir com as discussões sobre a sustentabilidade. Por isso, destaquei que salvar o planeta será a economia do futuro. E no caso do Brasil, isso passa pela regulamentação do mercado de carbono.
As discussões sobre o mercado de carbono não são recentes. Elas começaram ainda com o Protocolo de Kyoto, em 1997. Na época, o Brasil por ser um país em desenvolvimento, não assumiu obrigações e prazos.
Porém, em 2022, o país ratificou o Protocolo e a partir disso, passou a integrar o grupo de países em desenvolvimento que podem vender crédito de carbono, conforme as regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o MBL.
Já em 2009, o país criou a sua Política Nacional Sobre o Mercado de Mudanças Climáticas, abrindo assim o caminho para esse tipo de comércio. Contudo, não houveram muitos avanços neste sentido porque ainda falta uma regulamentação específica para o mercado de carbono.
Mercado de Carbono: conha a proposta do SBCE
E é exatamente disso que trata o PL 412/2022. A proposta já está pronta para a discussão no Senado Federal. Ele prevê, entre outras coisas, a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o SBCE.
A partir disso, o Governo brasileiro poderá trabalhar com os chamados CBE’s. Ou seja, as Cotas Brasileiras de Emissão e assim, poderá definir o teto de gases de efeito estufa que determinados setores podem emitir durante um período.
Inicialmente, o PL considera que o SBCE abrangerá apenas os setores que emitem mais de 25 toneladas de CO2 por ano. Desta forma, estão incluídas as indústrias da siderurgia, a química, de alumínio e de fertilizantes, por exemplo.
Desta forma, as empresas poderão negociar os CBE’s entre si. E assim, portanto, cumprir o teto de emissões determinado pelo governo. Este modelo já funciona em países da Europa.
E no caso da proposta nacional, a emissão de gases do efeito estufa seria uma espécie de imposto cobrado pelo Governo Federal, onde a meta das empresas para permanecerem isentas é cumprir o teto máximo de emissões.
A proposta ainda garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais a comercialização do crédito de carbono gerado nos seus territórios. Por isso, para os especialistas no tema, a aprovação do PL 412 é considerado como o passo mais importante da história do país para colocar em prática o mercado de carbono.
O Brasil possui muitas vantagens em relação aos mercados internacionais nesta questão, incluindo a sua vasta extensão de áreas preservadas. Conforme um estudo realizado ainda 2021, pelo ICC Brasil, o mercado de carbono pode gerar receitas de até US$ 100 bilhões para o país.
Contudo, o tempo está passando. E neste caso, tempo significa muito mais que dinheiro, porque impacta diretamente na sobrevivência do planeta. Portanto, é um tema que merece atenção e ação rápida para que os seus resultados sejam positivos para a economia do país e principalmente, para a qualidade de vida de toda a humanidade.
Por Romero Jucá
