Muita gente diz que, no Brasil, o ano só começa depois do Carnaval. E apesar de a Câmara e o Senado Federal já terem iniciado as suas atividades, a pauta até então, foi morna. De fato, o trabalho mais intenso deve começar agora. Por isso, eu listei alguns temas para ficar de olho em 2024.
O primeiro deles, é claro, trata da Reforma Tributária. Isso porque, a regulamentação da Reforma Tributária é um debate que deve permear todo o ano de 2024. Porque será preciso discutir toda a regulamentação da legislação complementar.
E nós teremos embates importantes como a definição das alíquotas que vão ser cobradas na taxação da Reforma. Além de definir quais os setores que serão beneficiados com as alíquotas reduzidas. É um assunto que merece a atenção e que, portanto, vai continuar movimentando a agenda política e econômica do país.
Temas para ficar de olho: medidas para ampliar a arrecadação
O segundo tema para ficar de olho são as medidas do Governo Federal para buscar o equilíbrio fiscal. Em 2023, o déficit primário foi de R$ 230,5 bilhões, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O pior desde 2020.
E para 2024, o Governo manteve no Orçamento a meta ousada do déficit zero. Mas, para atender a esse objetivo, as principais medidas buscam a recuperação de receitas e o aumento da arrecadação. Ou seja, por consequência, o aumento da carga tributária.
Ainda em 2023, o Ministro da Economia Fernando Haddad, apresentou um pacote de medidas para promover o equilíbrio das contas públicas. O Ministro defendeu a alternativa à desoneração da folha de pagamento, com a proposta de um retorno gradual dessa cobrança.
Ele também propôs uma limitação na compensação tributária para as empresas com decisões judiciais. E por fim, a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Este incentivo, criado na pandemia, foi prorrogado até 2026 pelo Congresso Nacional. Ou seja, são medidas que precisam ser acompanhadas e amplamente discutidas porque geram impacto em setores importantes para a economia nacional.
A revisão da Legislação Trabalhista
Para finalizar essa lista, eu trago um tema que pautou o discurso de alguns Ministros do Governo Federal em 2023. E que, desta forma, pode aparecer na agenda deste ano: uma revisão da Legislação Trabalhista.
Este é um tema para ficar de olho pelo seu impacto e a repercussão que pode gerar na vida dos trabalhadores brasileiros. A última reforma trabalhista foi muito importante para a modernização das relações de trabalho no Brasil.
Ela também ajudou o país na recuperação econômica pós-pandemia. Isso porque regulamentou novas modalidades de trabalho como o home-office e o trabalho intermitente.
Portanto, uma revisão da atual legislação neste momento, pode gerar um impacto negativo para a empregabilidade. Algo que vai de encontro com os objetivos maiores do próprio Governo Federal, que é o de gerar emprego, renda e dignidade para mais brasileiros e brasileiras.
Por Romero Jucá, consultor-chefe da Blue Solution
